Consulta Pública
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Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.566.379.351, 00 (cinco bilhões quinhentos e sessenta e seis milhões trezentos e setenta e nove mil trezentos e cinquenta e um reais), integralmente destinados ao reforço da Ação Orçamentária 21C0 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus, sendo R$ 4.853.179.351,00 a serem executadas pelo Fundo Nacional de Saúde (UO 36901) e R$ 713.200.000,00 pela Fundação Oswaldo Cruz (UO 36201).
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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