Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Permite à Administração Pública, a contratação rápida, mediante inexigibilidade de licitação, de hospedagem e demais serviços de hotelaria para profissionais da saúde e demais trabalhadores que atuam em serviços de saúde (garantindo a limpeza, a segurança, a alimentação, o atendimento ao público etc) durante o período em que seja decretada emergência de saúde pública.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?