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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 2740 de 2020
(PL 2740/2020)
Acrescenta art. 20-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispensar recolhimentos de contribuições previdenciárias, a cargo dos empregados domésticos, durante o período de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional de pandemia do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Ver explicação da ementa
Dispensa os empregados domésticos do pagamento de contribuição previdenciária, durante a emergência de saúde pública da Covid-19.
Autoria
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
2 1
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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