Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Torna automática a concessão de licença para exploração de patentes utilizadas no enfrentamento de emergência de saúde pública.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?