Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 218 de 2020
(PDL 218/2020)
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos dos Editais nº 33 e 34, de 20 de abril de 2020, que torna pública a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 impresso e digital, respectivamente.
Autoria
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
2 8
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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