Consulta Pública
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 126 de 2020
(PLP 126/2020)
Institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador – FUNDEP, e dá outras providências.
Ver explicação da ementa
Cria o FUNDEP, para custeio da educação profissional.
Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)
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