Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 2589 de 2020
(PL 2589/2020)
Altera as faixas de tributação constantes na tabela progressiva do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2).
Ver explicação da ementa
Amplia a faixa de isenção do imposto sobre a renda de pessoas físicas, durante a emergência de saúde pública da Covid-19.
Autoria
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
40 1
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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