Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Tipifica, durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, o crime de discriminação contra profissional da saúde, com agravantes no caso de retardo ou impedimento de prestação de atendimento ou de emprego de violência.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?