Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Proíbe aos laboratórios clínicos a cobrança da taxa de atendimento domiciliar para exames e testes que visam a diagnosticar o novo coronavírus (covid19), durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?