Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Dispensa a licitação para contratação de qualquer instituição financeira para operacionalização do pagamento do auxílio emergencial durante o estado de calamidade pública do Covid-19.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?