Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 2479 de 2020
(PL 2479/2020)
Dispõe sobre a redução das taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras e da limitação da utilização dos recursos recebidos por essas instituições em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.
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Determina às instituições financeiras que reduzam os juros e taxas de serviços cobrados durante a Pandemia do Covid-19 e limita a utilização de recursos recebidos do Tesouro Nacional e do Banco Central para a concessão de crédito a pessoas físicas e jurídicas.
Autoria
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
2 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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