Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 2424 de 2020
(PL 2424/2020)
Dispõe sobre a concessão de linha especial de crédito para profissionais liberais, que atuem como pessoa física, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
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Determina ao Tesouro Nacional a disponibilização de linha de crédito para pessoas físicas que sejam profissionais liberais, destinada a custear despesas de capital de giro do tomador, a fim de mitigar os prejuízos econômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus.
Autoria
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
775 3
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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