Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a legislação de propriedade industrial para conferir prioridade a pedidos de patentes de bens essenciais ao combate de pandemias e determinar a adoção de rito célere para a sua concessão.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?