e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2354 de 2020

(PL 2354/2020)

Ver explicação da ementa

Autoriza a fabricação e a comercialização de ventiladores pulmonares por qualquer empresa com capacidade técnica, independentemente do seu objeto social, desde que possua registro junto à autoridade sanitária, apresente projetos técnicos do equipamento e comprove a eficiência do equipamento.

Autoria

Senador Dário Berger (MDB/SC)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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