Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Determina que, enquanto durar estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), será pago o "auxílio emergencial", cujo valor é aumentado para o do salário mínimo (R$ 1.045,00).
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?