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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 2329 de 2020
(PL 2329/2020)
Acrescenta art. 78-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a pensão por morte devida aos dependentes de profissionais da saúde, auxiliares e trabalhadores complementares, que tenham perdido a vida em razão da pandemia e da calamidade pública decorrente do coronavírus (covid-19) e dá outras providências.
Ver explicação da ementa
Assegura pensão por morte aos dependentes dos trabalhadores em hospitais, expostos diretamente à Covid-19.
Autoria
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
1 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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