Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Determina, enquanto durarem os efeitos da pandemia do coronavírus, a oferta de transporte segregado ao acompanhante que preste atendimento a pessoa com deficiência.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?