Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Garante, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde internacional decorrente do coronavírus, a cobertura na rede de saúde particular do tratamento dos pacientes de COVID-19, isentando seus usuários do cumprimento de período de carência. Nesses casos, os custos para as operadoras serão devidamente auditados e compensados pela redução dos valores por elas devidos ao Sistema Único de Saúde (SUS).
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?