Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 2062 de 2020
(PL 2062/2020)
Autoria: Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Ementa: Dispõe sobre o descarte e a disposição final de lâmpadas fluorescentes.
Ementa:
Ver explicação da ementa
Determina o recolhimento de lâmpadas fluorescentes pelos fabricantes, após o uso pelos consumidores.
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