Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 264 de 2020
(RQS 264/2020)
Destaque para votação em separado dos §§ 14 a 17 e 19 do art. 2° da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, na forma do art. 1º do PL 873/2020 - SCD. *** Retirado pelo autor, através do Requerimento nº 269, de 2020.
Autoria
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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