Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 900.000.000,00 (novecentos milhões de reais) para Transferência de Recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002) (Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL).
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?