Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1542 de 2020
(PL 1542/2020)
Dispõe sobre a suspensão, pelo prazo que menciona, do ajuste anual dos preços de medicamentos e dos planos e seguros privados de assistência à saúde.
Ver explicação da ementa
Suspende pelo prazo de 120 dias o ajuste anual de preços de medicamentos e de planos e seguros privados de assistência à saúde.
Autoria
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
33 74
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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