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PROJETO DE LEI nº 1522 de 2020
(PL 1522/2020)
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para instituir adicional temporário de alíquota da contribuição social sobre o lucro líquido incidente sobre o resultado das instituições financeiras e das empresas de mineração, a vigorar durante os exercícios de 2020 a 2030.
Ver explicação da ementa
Aumenta em vinte pontos percentuais a alíquota da contribuição social sobre lucro líquido de instituições financeiras e empresas de mineração com faturamento superior a dez milhões de reais anuais.
Autoria
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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