Consulta Pública
MENSAGEM (CN) nº 5 de 2020
(MCN 5/2020)
Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2019.
Autoria
Presidência da República
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