Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 16.000.000.000,00 para o Auxílio Financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para Compensação da Variação Nominal Negativa dos Recursos Repassados pelo Fundo de Participação (Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia), anulando dotação orçamentária de mesmo valor antes destinada aos Serviços da Dívida Pública Federal Interna (Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia).
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?