Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1194 de 2020
(PL 1194/2020)
Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de refeições prontas para o consumo e dá outras providências.
Ver explicação da ementa
Autoriza os estabelecimentos dedicados ao fornecimento de alimentos e refeições a doar, de modo gratuito, os excedentes não comercializados e ainda próprios para consumo humano, em benefício de pessoas em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar ou nutricional.
Autoria
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
18 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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