Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1191 de 2020
(PL 1191/2020)
Acrescenta disposição a Lei nº 7.418 de 16 de dezembro de 1985, para dispor sobre o transporte dos trabalhadores na saúde envolvidos no atendimento de pacientes contaminados pela SARS-CoV-2 (Covid-19) e dá outras providências.
Ver explicação da ementa
Permite que o vale-transporte aos trabalhadores na saúde seja concedido mediante transporte coletivo especial, transporte individual ou por táxi e aplicativos, durante a calamidade pública da Covid-19.
Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
5 1
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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