Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Determina às entidades bancárias, públicas e privadas, a suspensão da cobrança de taxa de manutenção de contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas, no período mínimo de ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?