Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1128 de 2020
(PL 1128/2020)
Dispõe sobre a concessão de empréstimos para empresas do setor privado, com juros subsidiados e carência e prazos facilitados, para quitação da folha de pagamento no período de até três meses, devido o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Ver explicação da ementa
Disponibiliza empréstimo subsidiado para quitação da folha de pagamentos, vedada a demissão de trabalhadores durante a calamidade pública da Covid-19.
Autoria
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
13 4
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?