Consulta Pública
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Propõe Plano Emergencial de Fortalecimento das Micro e Pequenas Empresas, com o fito de preservar empregos e empreendimentos, que consiste em basicamente cinco iniciativas: linha de crédito a juros subsidiados; refinanciamento de parte das dívidas bancárias; isenção dos impostos e contribuições cobrados às pequenas empresas durante os períodos de Estado de Sítio, de Estado de Defesa e de Calamidade Pública; suspensão da cobrança de todas as dívidas tributárias e previdenciárias; e suspensão das multas por atraso no envio de informações referentes às obrigações acessórias federais.
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Votos apurados até 28/03/2024 06:47:48
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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