Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei das Eleições para determinar que, durante a Pandemia do Covid-19, as dotações orçamentárias do Fundo Especial de Financiamento de Campanha sejam revertidas para ações de assistência social destinadas a amparar trabalhadores informais, pequenos empreendedores e pessoas em estado de vulnerabilidade social.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?