Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 1120 de 2020
(PL 1120/2020)
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), para estabelecer a gratuidade na transmissão, pelas emissoras de radiodifusão, de informações sobre medidas para prevenção e contenção de epidemias, pandemias, endemias e outras doenças.
Autoria
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?