Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1049 de 2020
(PL 1049/2020)
Altera a Lei n º 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – CODEVASF, para incluir todas as bacias hidrográficas do Nordeste em sua jurisdição.
Ver explicação da ementa
Inclui as bacias hidrográficas dos rios Jaguaribe, Piranhas-Açu, Rio de Contas e Pardo que ainda não estão inseridas na área de atuação da Codevasf e permite que a Companhia atue em todas as unidades federativas do Nordeste.
Autoria
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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