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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 1047 de 2020
(PL 1047/2020)
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e dá outras providências, para estabelecer tratamento preferencial aos empreendimentos de economia solidária .
Ver explicação da ementa
Altera a legislação dos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Cento-Oeste para estabelecer tratamento diferenciado para empreendimentos de economia solidária.
Autoria
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
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