Consulta Pública
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Obriga os sites e aplicativos de relacionamento a veicularem avisos aos usuários acerca da existência, dos sintomas, do risco à saúde, da transmissão, da prevenção e do tratamento de doenças sexualmente transmissíveis.
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Votos apurados até 20/05/2024 07:07:35
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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