e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1037 de 2020

(PL 1037/2020)

Ver explicação da ementa

Determina os padrões de manejo para viabilizar o bem-estar animal e a preservação da espécie de aves da raça Mura, bem como regras de fiscalização de criadores e expositores, a fim de evitar que os animais sejam submetidos a tratamentos inadequados.

Autoria

Senador Telmário Mota (PROS/RR)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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