Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL nº 5 de 2020
(PLN 5/2020)
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 8.580.000,00, para os fins que especifica.
Ver explicação da ementa
Permite doação de R$ 8.580.000,00 para a organização internacional Aliança Global para Vacinas e Imunização.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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