Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 963 de 2020
(PL 963/2020)
Dispõe sobre o tabelamento dos preços dos produtos de segurança e prevenção para o coronavírus (Covid-19) durante o período em que o território nacional for acometido pela pandemia.
Ver explicação da ementa
Determina o tabelamento de preços para produtos de prevenção contra a Covid-19, durante a pandemia.
Autoria
Senador Weverton (PDT/MA)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
1 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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