Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 949 de 2020
(PL 949/2020)
Estabelece medidas de desoneração da folha de pagamentos, para garantir a subsistência dos empreendimentos e a manutenção de empregos, durante o Estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), declarado em razão da pandemia do Covid-19.
Ver explicação da ementa
Suspende o recolhimento de tributos pelos empregadores, durante a pandemia de Covid-19.
Autoria
Senador Irajá (PSD/TO)
Vídeos explicativos
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
30 15
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?