e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 835 de 2020

(PL 835/2020)

Ver explicação da ementa

Autoriza a União a executar imediatamente as emendas orçamentárias individuais e de bancada que impliquem a transferência de recursos aos entes federativos, a fim de que esses recursos sejam aplicados no enfrentamento da situação de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.

Autoria

Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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