Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Proíbe a dispensa sem justa causa durante o estado emergencial causado pela Pandemia do Covid-19 e determina o afastamento dos funcionários integrantes de grupos de risco cuja atividade seja incompatível com o trabalho remoto.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?