Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 20 de 2020
(REQ 20/2020)
Requer, nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações as informações referentes à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 152, de 2019.
Autoria
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?