Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 23 de 2020
(REQ 23/2020)
Requeremos, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 67/2019, com o objetivo de instruir o PL 1712/2019, que altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, seja incluído o seguinte convidado: Senhor Fernando Cotta, Diretor-Presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil - MOAB.
Autoria
Senador Paulo Albuquerque (PSD/AP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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