Consulta Pública
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Cria causa de aumento de pena, de um terço, para os crimes que antecederem o de feminicídio e forem julgados no mesmo processo.
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Votos apurados até 05/05/2024 06:29:13
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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