Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Amplia o escopo de aplicação dos recursos do FNAC, de modo a permitir o pagamento, por prazo determinado, de contrapartida pública em PPPs aeroportuárias, com vista à expansão da infraestrutura aeroportuária do País.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?