Consulta Pública
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Visa alterar indicadores de resultado primário (RP) de diversas programações constantes da Lei Orçamentária Anual de 2020 (LOA 2020) de RP 9 (Relator-geral) para RP 2 (primária discricionária). Adicionalmente, propõe abertura de crédito em favor do Ministério da Saúde no valor de R$ 6.470.227,00 a fim de atender demandas existentes no Estado do Amapá para realização de procedimentos cirúrgicos e melhorias nos serviços prestados à população local.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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