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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 398 de 2020
(PL 398/2020)
Altera as Leis nºs 11.788, de 25 de setembro de 2008, a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, a Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para acrescentar dispositivos com o escopo de estimular o alistamento eleitoral para adolescentes maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 anos, bem como promover maior participação de jovens na política.
Ver explicação da ementa
Cria medidas de estímulo para o alistamento eleitoral de jovens com 16 anos de idade.
Autoria
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
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