Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 317 de 2020
(PL 317/2020)
Dispõe sobre o auxílio-inclusão.
Ver explicação da ementa
Regulamenta o auxílio-inclusão previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Autoria
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
1 4
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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