Consulta Pública
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Estabelece a necessidade de relação entre os emolumentos dos serviços notariais e de registro ao custo das atividades prestadas, limita a revisão anual destes valores à variação dos índice de preços ao consumidor e determina a redução de pelo menos vinte por cento do valor dos emolumentos no ano posterior a entrada em vigor desta lei.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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