Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 180 de 2020
(PL 180/2020)
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que institui o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Ver explicação da ementa
Inclui a Rodovia RJ-085, no perímetro compreendido entre o entroncamento com a BR-040 até o entroncamento com a RJ-103, no Plano Nacional de Viação.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
9 5
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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